Recurso Lei Seca

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recurso lei seca

Não Pague a Multa antes de recorrer e tenha sua CNH de volta

Muitos condutores têm conhecimento da Lei Seca, mas, ainda assim, impressiona o numero de motoristas ainda multados nas chamadas “blitz lei seca” ´por cometer a grave infração de beber ao dirigir. Então, o nosso primeiro alerta é:

se você for dirigir, não beba!

Além do alto valor da multa, há complicações que podem até mesmo levar à perda definitiva da sua CNH e de seu direto de dirigir.

Esclarecido isto, vamos prosseguir informando que:

Nem sempre o condutor autuado na Blitz cometeu a infração.

E como isso se dá?
É necessário antes de tudo analisar as condições exatas nas quais a autuação se deu.

A blitz estava autorizada?
O agente estava preparado ao fazer a abordagem?
A abordagem se deu com testemunha?
O bafômetro estava higienizado e apto para aferir o teste?

Dentre outras condições que podem ter afetado o resultado do teste e resultado em uma autuação e multa injusta ou que não correspondesse a um estado etílico de fato.
É para tais casos que o Código de Trânsito Brasileiro contem possibilidade de defesa e recurso visando reparar tais situações.
E é justamente aqui que entra nosso serviço.
Somos experientes e estamos familiarizados com os diversas situações que possam dar um resultado errôneo na Lei Seca.
Com nosso amplo conhecimento do CTB, temos capacidade de analisar se sua multa cabe recurso total ou parcial, amenizando a penalidade final ou recuperando sua CNH e seu direito de transitar enquanto o processo caminha.

Mas, e quando de fato a infração foi cometida?

Se você for flagrado dirigindo sob a influência de álcool, a penalidade é multa no valor de R$ 2,934,70 (Jul/2020) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
E mais: caso se recuse a ser submetido ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool, também fica sujeito a multa e a suspensão do direito de dirigir pelo mesmo prazo de 12 meses.

Muitos motoristas ainda têm duvida, mas vale salientar que a concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue (ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar) caracteriza já é suficiente para caracterizar a conduta criminosa.

Muitos clientes nos perguntam: há chance de recurso na multa lei seca?
Nossa resposta é: onde há a previsão de recurso, há chance.
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Quais as chances reais de recurso em lei seca?
Traga seu caso para análise sem compromisso.
Onde há alternativa de recurso na lei, há chance de deferimento.

Conheça as penalidades conforme o teste do bafômetro:

Resultado Bafômetro até 0,29mg/L

Teste de bafômetro cnh suspensa

Suspensão da CNH por 1 ano

Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 1 ano

Teste de bafômetro multa lei seca

Multa Alto valor

Multa no valor de R$ 2.984 (Art. 165 do CTB).

Teste de bafômetro perde pontos

Infração Gravíssima

Infração gravíssima com perda de sete pontos na carteira.

Teste de bafômetro veículo retido

Veículo Retido

Caso não apresente um condutor habilitado em condições de dirigir, o veículo é retido e rebocado.

Resultado Bafômetro acima de 0,30mg/L

Teste de bafômetro veículo retido

Detenção

Detenção de 6 meses a 3 anos

Teste de bafômetro veículo retido